Belo Horizonte – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o projeto de lei que estabelece limites para os gastos públicos com a contratação de shows e eventos artísticos pelos municípios mineiros. A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do governador, caso seja aprovada em definitivo.

Pelo texto, o gasto com cada atração artística ficará limitado a R$ 500 mil ou a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, prevalecendo o menor valor. No cálculo estão incluídos o cachê do artista e despesas diretamente relacionadas à apresentação, como produção, transporte e alimentação das equipes.

A proposta também determina que as despesas com hospedagem e traslado tenham um limite adicional de até 10% do valor total da contratação. Já para eventos tradicionais, como Carnaval e Réveillon, o teto poderá ser ampliado em até o dobro.

Outro ponto previsto no projeto é o incentivo à valorização da cultura local. O texto estabelece que pelo menos 5% do valor gasto com a atração de maior cachê seja destinado à contratação de artistas mineiros, além de prever regras específicas para municípios com menor índice de desenvolvimento.

Objetivo

Segundo os autores da proposta, a medida busca garantir maior equilíbrio no uso dos recursos públicos, evitando contratações consideradas incompatíveis com a realidade financeira de alguns municípios. O projeto também foi impulsionado por decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que suspendeu contratações de shows com altos cachês em cidades mineiras.

Próximos passos

Como foi aprovado apenas em 1º turno, o projeto ainda será analisado novamente pela Assembleia Legislativa. Se receber aprovação definitiva, seguirá para sanção ou veto do governador de Minas Gerais antes de entrar em vigor.